Sócia Fernanda Mendes aparece ao lado do título da matéria da qual participou sobre vetos na lei das grávidas do Valor Econômico - Tocantins & Pacheco Advogados
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Vetos na lei das grávidas podem gerar novas ações

Ao sancionar a Lei nº 14.311, que prevê o retorno das grávidas ao trabalho presencial, no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos que devem aumentar a judicialização sobre o tema. O presidente também barrou a possibilidade de ampliação, às custas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do período de licença-maternidade de funcionárias que não podem trabalhar em home office. Em vez do salário, o Congresso havia permitido que as empresas pagassem às gestantes o salário-maternidade.

Fernanda Mendes, sócia da área Trabalhista, falou sobre o assunto em matéria do Jornal Valor Econômico.

Leia a matéria na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/18/vetos-na-lei-das-gravidas-podem-gerar-novas-acoes.ghtml

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